Viagem de final de ano? Veja aqui como se precaver dos problemas mais comuns

O Idec separou algumas dicas para que os consumidores possam viajar sem preocupações

 

Com o recesso de fim de ano, é natural planejar alguns dias de viagem para descansar. No entanto, é também nesta época que surgem vários problemas dos consumidores com relações a agências de viagens, seguros, reclamações sobre companhias aéreas, quais países exigem vacinação específica para permitir a entrada ou quais as formas mais seguras de se precaver financeiramente em terras estrangeiras, como se pode levar o animalzinho de estimação junto na viagem, entre diversos outras dúvidas.

 

Tendo em vista tudo isso, o Idec reuniu as orientações para os problemas mais comuns que os consumidores enfrentam quando vão viajar. Confira:

 

> O que fazer em caso de dano ou furto na bagagem?

 

> Atenção com taxas de cancelamento de voos

 

> Cancelar viagem: consumidor não pode ser multado se motivo for excepcional

 

> Entenda os seguros viagens

 

> Veja alternativas ao cartão de crédito e ao dinheiro em espécie em viagens internacionais

 

> Conheça os países que exigem vacinação prévia e saiba como garantir sua imunização

 

> Saiba como transportar seu animal de estimação em viagens de ônibus e avião

 

> Viagem sem volta? Pode a empresa aérea cancelar a passagem de retorno ao aeroporto de origem?

 

> Programa Pronto Atendimento - Viagens

 

Fonte: Portal do Consumidor

Ministério da Justiça notifica a empresa aérea Gol

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou, nesta quinta-feira (27/12), a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes para que garanta aos passageiros da WEBJET o direito de remarcação e cancelamento dos bilhetes sem a cobrança de taxa adicional, multa ou diferença tarifária, de acordo com a legislação de defesa do consumidor e a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A empresa deverá informar à Secretaria, em até dez dias, como foram reacomodados os passageiros que possuíam passagens da Webjet, bem como apresentar o plano de reacomodação para os vôos ainda não realizados.

 

Fonte: Portal de Consmuidor

Caixa do banco pode se recusar a receber pagamento de conta de luz e telefone?

O Idec buscou as resoluções do Banco Central para mostrar por quais motivos esta restrição dos bancos é inválida

 

Alguns consumidores notaram que em dezembro de 2012 entraram em vigor algumas restrições de serviços bancários estipulando que os caixas bancários não iriam mais receber pagamento das chamadas contas de consumo - como contas de luz e telefone. Segundo os bancos, o cliente deverá pagar tais contas por meio de caixas eletrônicos, pelo internet banking ou débito automático. Outra alternativa apresentada é a de pagar este tipo de conta em agências lotéricas.

 

O Idec buscou as Instruções Normativas do Banco Central que determinam como se deve prestar o atendimento nas agências bancárias. Com base nelas, concluímos se essas restrições de serviços bancários ferem os direitos do consumidor ou se há liberdade por parte da agências para estipular tais regras.

 

Segundo a Resolução nº 1.865/91 do BC, que alterou a anterior (nº 1.764/1990), os bancos têm liberdade para criar convênios referentes a pagamento de serviços básicos, como água, luz, gás e telefone. Todavia, uma vez estabelecido o convênio, não pode haver discriminação entre os clientes e não clientes, além de não poder estabelecer local e horário de atendimento diferentes daqueles previstos para as demais atividades executadas pela instituição.

 

Além disso, pela Resolução nº 3.694/2009 do BC, é vedado às instituições financeiras recusar ou dificultar o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa aos seus clientes e usuários, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico. “A escolha sobre o canal de atendimento deve ser do consumidor. Essas opções devem ser ofertadas e o banco se responsabiliza pela integridade, confiabilidade, segurança e sigilo das transações realizadas, assim como a legitimidade dos serviços prestados, em face dos direitos dos clientes e dos usuários, devendo as instituições informá-los dos riscos existentes”, explica a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais.

 

A única exceção para limitar os canais de atendimento é no caso de haver tal previsão no contrato mantido entre a instituição financeira e a concessionária prestadora do serviço de consumo, restringindo os canais específicos de pagamento. Para ambas as resoluções, o fato de a instituição financeira deixar de receber tais contas de consumo sem aviso, exigiria dela a comprovação de que os termos do convênio sofreram alterações para prever canais de atendimento específicos. Não sendo este o caso, tal restrição se torna inválida.

Fonte: Portal do Consumidor

Quer trocar o presente de Natal? Veja os seus direitos para evitar prejuízo

Especialistas recomendam guardar a etiqueta para garantir a substituição do produto

 

Tradicionalmente, o "Dia Internacional das Trocas dos Presente de Natal". E é justamente por isso que as lojas mantêm os preços mais altos, limpando os estoques com promoções somente a partir da primeira semana de janeiro.

Se o presente não agradou, a solução então é encarar uma visita ao shopping e encontrar algo que tenha mais a sua cara.

Para ter sucesso na troca dos presentes, é importante antes conhecer algumas regras dos órgãos de defesa do consumidor. A primeira delas é que o comerciante só é obrigado a trocar o produto se ele estiver com defeito.
A Fundação Procon-SP, órgão ligado à Secretaria da Justiça do Estado, explica que, quando o problema for o tamanho que não ficou adequado ou a cor e o modelo que não agradaram, o comerciante deve fazer a troca caso já tenha prometido isso ao comprador - o que é comum acontecer quando a missão é cativar o cliente.

Por isso, é fundamental perguntar sobre as condições de troca no momento da compra. O cliente deve solicitar que qualquer promessa seja feita por escrito na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em outro documento que comprove a promessa do vendedor. O prazo de troca precisa estar informado neste comprovante.

Em geral, as lojas já colocam na etiqueta do produto a data final para o consumidor trocar a mercadoria. Outras só a entregam se o cliente pedir. A recomendação é sempre guardar a etiqueta para garantir a troca.

Presente com defeito

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) ressalta que a empresa é obrigada a substituir o presente quando ele vem com defeito. Segundo Alessandro Gianeli, advogado do Idec, todos os fornecedores (fabricantes, importadores e comerciantes) podem responder pela qualidade do produto.

- Assim, o consumidor pode recorrer a qualquer um deles ou a todos.

Mesmo em caso de defeito, o fornecedor só tem o dever de trocar imediatamente o produto se ele for um artigo considerado essencial – como uma geladeira, que é fundamental para a conservação dos alimentos.

A constatação de que um produto é indispensável, entretanto, é feita de forma subjetiva. Um celular, por exemplo, pode não ser essencial, mas o aparelho tem um papel importantíssimo para quem precisa dele para trabalhar.

- O CDC (Código de Defesa do Consumidor) não delimita o conceito de produto essencial. Portanto, ele deve ser observado no caso concreto.

A empresa tem um prazo de 30 dias para sanar o defeito. É importante que o consumidor tenha com ele um registro por escrito do pedido de troca. Após o período de um mês, o consumidor tem o direito de escolher a substituição do presente defeituoso por outro igual, a restituição imediata da quantia paga ou ainda um desconto proporcional do preço da mercadoria.

Compras na internet

O Procon explica que, no caso das compras de produtos feitas por meio da internet, por reembolso postal, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias do recebimento da mercadoria ou da data de contratação assinada por ele.

É preciso que o consumidor formalize, por escrito, a sua desistência e, se for o caso, devolva o produto recebido. Nesses casos, ele terá o direito de receber de volta o valor integral pago pelo produto.

Mercadorias importadas compradas em estabelecimentos legalizados no Brasil seguem as mesmas regras dos nacionais. Já as mercadorias adquiridas de camelôs, embora custem mais barato, não têm garantia de troca e podem oferecer riscos à saúde.

 

Fonte: Portal do Consumidor

Inscrições para o Sisu começam em 7 de janeiro

Estudantes com boa pontuação no Enem poderão se inscrever

 

Os estudantes que prestaram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e obtiveram nota maior que zero na redação poderão se inscrever no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) a partir do dia 7 de janeiro de 2013. Com o Sisu, o estudante concorre a uma vaga para cursos de universidades e institutos federais de ensino superior.

O Ministério da Educação ainda não divulgou o número de vagas disponíveis para o primeiro semestre de 2013. No segundo semestre de 2012, foram oferecidas 30 mil vagas.

De acordo com o cronograma do Sisu, publicado nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União, as inscrições vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 11 de janeiro de 2013 (horário de Brasília) e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal do Sisu.

Uma vez inscrito no Sisu, o candidato concorre a vagas em dezenas de instituições públicas cadastradas em todo o país. Para a seleção do primeiro semestre de 2013 valerá a nota do Enem 2012, cuja divulgação, segundo o MEC, será feita nesta sexta-feira (28).

Segundo o edital, o estudante poderá se inscrever em até duas opções de vaga e deverá especificar a ordem de preferência, o local de oferta, o curso e o turno. Além disso, será possível escolher a modalidade de concorrência — em 2013, o Sisu se adequará à Lei de Cotas, de agosto de 2012. As inscrições serão gratuitas e as instituições de ensino deverão disponibilizar acesso à internet aos estudantes interessados.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14 de janeiro de 2013 e da segunda chamada, no dia 28 de janeiro, no site do Sisu e das instituições. No caso de notas idênticas, o desempate será feito pela seguinte ordem de critérios: nota na redação; nota em linguagens, códigos e suas tecnologias; nota em matemática e suas tecnologias; nota em ciências da natureza e suas tecnologias e nota em ciências humanas e suas tecnologias.

As matrículas serão feitas nas instituições nos dias 18, 21 e 22 de janeiro para a primeira chamada e 1º, 4 e 5 de fevereiro para segunda.

A partir de amanhã, a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) disponibilizará uma ferramenta de busca com todos os cursos ofertados pelo Sisu no próximo semestre. A consulta poderá ser feita no portal da empresa.

Fonte: Portal do Consumidor

Comissão aprova projeto que proíbe comércio de cobrar por sacola plástica

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira proposta que proíbe o fornecedor de produtos ou serviços de cobrar o consumidor por sacolas plásticas para o acondicionamento e o transporte dos produtos adquiridos no estabelecimento. O texto permite, no entanto, a cobrança por sacolas retornáveis de uso duradouro.

Segundo a proposta, as sacolas duradouras devem ser facilmente distinguíveis das demais e trazer sua capacidade de carga e composição estampadas de forma visível e nítida.
Além disso, os fabricantes, importadores e comerciantes de sacolas plásticas serão obrigados a financiar projetos de educação ambiental. Os porcentuais a serem investidos serão definidos em regulamento posterior.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), aos projetos de lei 927/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS); e 1705/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG). O primeiro projeto apenas proibia a oferta de sacolas fora das especificações estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Já o segundo proibia estabelecimentos comerciais de cobrar por sacolas recicláveis e os obrigava a fornecer gratuitamente embalagem não poluente.

Alternativas

Na opinião de Zulke, não basta proibir a distribuição de sacolas plásticas comuns ou obrigar as empresas a oferecer embalagens biodegradáveis ou retornáveis. “É necessário, ao mesmo tempo, oferecer alternativas para que o consumidor não seja prejudicado e para que essas determinações não caiam no vazio”, afirmou.

Os projetos aprovados têm análise conjunta com o PL 612/07, do ex-deputado Flávio Bezerra, que obriga comerciantes a oferecer sacolas biodegradáveis. Tanto essa proposta quanto outros 20 projetos apensados, de mesmo teor, foram rejeitados pela comissão.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em Plenário.

Fonte: Portal do Consumidor

Projeto obriga sites de venda a divulgar o Código de Defesa do Consumidor

O Projeto de Lei 4348/12, do deputado Carlos Magno (PP-RO), torna obrigatória a divulgação de meios de contato com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e a divulgação da íntegra do Código de Defesa do Consumidor nas páginas de estabelecimentos que prestam serviços de comércio eletrônico via internet.

Pelo texto, o consumidor poderá ainda desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer pela internet. A lei já prevê a desistência nos outros casos.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é dar a mesma proteção do consumidor que usa os meios tradicionais ao consumidor que realiza uma transação no comércio eletrônico. “Com o advento da internet e o crescimento do comércio eletrônico, entendemos ser necessária uma revisão do Código de Defesa do Consumidor, de modo a gerar um ambiente de consumo mais equânime e saudável”, afirma.

Carlos Magno ressalta que estimativas do setor dão conta de que o faturamento anual do comércio eletrônico no Brasil foi cerca de R$ 18,7 bilhões em 2011, aumento de 26% em relação ao ano anterior.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal do Consumidor

Vendas no Natal devem injetar R$ 2,9 bilhões na economia de BH

Somente no dia 24 de dezembro as consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) cresceram 26,56% nos comércios da capital mineira em relação a 2011        

João Henrique do Vale

As pessoas que deixaram para comprar os presentes de Natal na última hora movimentaram o comércio na capital mineira. De acordo com a Câmara de Dirigentes Logistas de Belo Horizonte (CDL/BH), no dia 24 de dezembro as consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), um termômetro de vendas no varejo, cresceram 26,56%, em relação a mesma data do ano passado. Segundo a CDL, o comércio deve injetar R$ 2,99 bilhões em BH neste mês, o que corresponde um aumento entre 7% e 9% na comparação com 2011.

 

As medidas adotadas pelo governo federal de estímulo ao consumo são apontadas pela CDL como as responsáveis por melhorar o desempenho do setor. Neste ano, foram ampliadas as ofertas de créditos, houve redução do IPI para vários setores e os cortes sucessivos nas taxas de juros.

Uma pesquisa realizada pela entidade até o início deste mês já apontava que os mineiros deixariam para comprar em datas próximas ao Natal. Dos 400 consumidores entrevistados, 46,72% disseram que comprariam os presentes em dezembro. Apenas 8,92% dos consumidores afirmaram já terem feito as compras.

Vendas em shoppings
A Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) informou que as vendas relacionadas ao Natal cresceram 6% neste ano em relação ao mesmo período de 2011. Os dados foram apurados em pesquisa realizada pela Alshop junto a 150 empresas de varejo associadas à entidade, que congrega aproximadamente 6,4 mil lojas em todo o País.

O segmento de perfumaria e cosméticos apresentou o maior crescimento no período, com vendas nominais até 14% acima do Natal do ano passado. A projeção da Alshop para a alta das vendas do segmento era de 16% sobre o mesmo intervalo de 2011.

Saiba quais seus direitos na troca de presentes nas lojas depois do natal

Órgãos de defesa dão orientações aos consumidores

 

Após as festas de Natal muitas lojas ainda continuam cheias, mas boa parte do movimento não é de consumidores fazendo novas compras, mas sim trocando presentes que não serviram, de que não gostaram ou que já tinham. Os órgãos de defesa dos consumidores alertam, entretanto, que os comerciantes só são obrigados a trocar o produto se ele não estiver adequado ao consumo, ou seja, com defeito.

No caso da troca de uma roupa, por exemplo, a Fundação Procon-SP explica que quando o problema for tamanho que não ficou adequado, cor ou modelo que não agradou, o comerciante só poderá ser obrigado a fazer a troca se tiver prometido ao comprador - o que é comum acontecer, já que o vendedor quer cativar o cliente.

Por isso, no ato da compra, é fundamental perguntar sobre as condições de troca e, principalmente, solicitar que qualquer promessa seja feita por escrito, na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em qualquer documento que comprove o que foi prometido e quais as condições para se obter a troca como, por exemplo, o prazo.

As lojas, em geral, já fornecem na etiqueta do produto o prazo para a troca. Outras, perguntam ao cliente no ato da compra se ele quer o selo para trocar o produto. É importante ficar sempre atento a esses detalhes e guardar a etiqueta quando receber o presente.

Presente com defeito
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) ressalta, porém, que se o presente vier com algum defeito a coisa muda de figura: a empresa é obrigada a reparar o dano do produto.

Alessandro Gianeli, advogado do Idec, lembra que todos os fornecedores (fabricantes, importadores e comerciantes) respondem solidariamente pela qualidade do produto.

- Assim, o consumidor pode recorrer a qualquer um deles ou a todos.

Mas, mesmo em caso de defeito, o fornecedor só é obrigado a trocar o produto imediatamente se for um artigo considerado essencial – como uma geladeira, por exemplo, que é fundamental para a conservação dos alimentos. No geral, a empresa tem um prazo de 30 dias para sanar o defeito. É importante que o consumidor registre a reclamação por escrito.

Após esse prazo, o consumidor tem o direito de escolher entre a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou ainda um desconto proporcional do preço.

A constatação de que um produto é essencial, entretanto, é feita de forma subjetiva. Um celular, por exemplo, pode não obrigatório na regra geral, mas para alguém que depende do aparelho para trabalhar, sim.

- O CDC não delimita o conceito de produto essencial, portanto, ele deve ser observado no caso concreto.

Compras na internet
De acordo com o Procon-SP, nas compras de produtos realizadas através da internet, por reembolso postal, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias, do recebimento da mercadoria ou, se for o caso de uma contratação de serviço, da data da contratação.

É preciso que o consumidor formalize, por escrito, a sua desistência e, se for o caso, devolva o produto recebido. Nesses casos terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago.

Produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais.
Já para mercadorias adquiridas de ambulantes, embora apresentem menor preço, além da possibilidade de representar riscos à saúde, não há garantia de troca.

Fonte: Portal do Consumidor

Transfusões de sangue podem aumentar risco de morte após ataques cardíacos, revela estudo

Risco de óbito foi 12% maior em pessoas que receberam transfusão. Grupo também tinha o dobro de chances de ter outro ataque

 

Estudo realizado por cientistas da Brown University, nos EUA, demonstra que a transfusão de sangue após ataque cardíaco em pacientes anêmicos pode aumentar o risco de morte.

 

Quando os pacientes de ataque cardíaco chegam ao departamento de emergência com certo grau de anemia, os médicos têm uma tendência a fornecer uma transfusão de sangue. O objetivo é que uma transfusão poderia ajudar mais oxigênio chegar ao coração.

 

Diretrizes nacionais sugerem que não há boas evidências para encorajar ou desencorajar a prática comum, mas a nova análise, que envolveu mais de 10 estudos com cerca de 203 mil doentes, mostra que a prática aumenta o risco de morte.

 

Para a análise, Saurav Chatterjee e seus colegas combinaram e analisaram dados de estudos em que pacientes com anemia com ataques cardíacos ou receberam transfusões de sangue "liberais", transfusões mais restritas ou nenhuma transfusão.

 

Transfusões liberais foram definidos como casos em que os pacientes ou receberam duas unidades de sangue ou mais, ou até mesmo de uma transfusão com uma leitura de hematócrito (medida da concentração de células vermelhas do sangue) maior do que 30%.

 

O que os pesquisadores descobriram foi que o risco de morte foi 12% maior em pessoas que receberam transfusões liberais. Além disso, o grupo que recebeu transfusões liberais tinha o dobro de chances de ter outro ataque cardíaco.

 

Segundo Chatterjee, o estudo não significa que as transfusões devem ser interrompidas totalmente para pacientes anêmicos após ataque do coração. "Os médicos devem continuar a exercer o seu julgamento clínico, pelo menos até que os resultados de um grande e bem projetado estudo possa ser produzido", afirma.

 

O próximo passo dos pesquisadores é determinar quando a prática poderia ser adequada às necessidades rigorosas de ensaios clínicos que vão gerar dados mais decisivos e de alta qualidade.

Fonte: Portal do Consumidor

Consumidor não tolera espera em call centers, diz estudo

Estudo da Conquist demonstra que clientes têm mais paciência em atendimentos presenciais

 

RIO – O brasileiro não suporta esperar para ser atendido nos call centers de concessionárias de serviços. A tolerância é de apenas 25 segundos. O consumidor, em média, aguarda em fila no máximo por 6,5 minutos. Isso, se estiver em lojas de roupa de grife, onde o cliente tem autonomia para escolher a mercadoria sozinho. Estes resultados foram obtidos em uma pesquisa realizada pela Conquist. Segundo o presidente da consultoria, Roberto Madruga, após este período, 60% das pessoas começam a demostrar impaciência e inquietação, mas sofrem caladas, sem reclamar; 20% reclamam com o atendente sobre a demora; e 20% comentam com a pessoa ao lado.

Madruga observa que, embora o tempo seja o mesmo para todos, ou seja, é uma unidade inelástica, as pessoas apresentam percepções diferentes quanto ao tempo de espera. A tolerância para aguardar na fila para um atendimento telefônico é muito menor do que para um atendimento presencial:

— O que faz a diferença para esta tolerância ser maior ou menor é o uso dos sentidos. Em uma loja o consumidor se distrai com manequins, produtos expostos, propaganda, som ambiente, o que faz com que ele tenha mais paciência. Por isso, a tolerância neste tipo de estabelecimento pode ser dez vezes maior do que ao se telefonar para um call center, onde o único sentido utilizado é a audição. O relógio de tolerância do cliente será mais generoso em lojas, agências, supermercados, consultórios que despertem experiências agradáveis para os cinco sentidos.

Tempo máximo não pode ser a meta

O consultor explica que, caso haja alguma experiência desagradável, como por exemplo, pouca sinalização da loja e mercadorias mal expostas, a ansiedade do consumidor se revela, facilitando a sua fuga para outro estabelecimento.

— Algumas atitudes causam desapontamento nos clientes e são fatores de desistência, como falta das mercadorias pretendidas, confusão visual na loja, vendedores em grupinho, demostrando postura de descaso, e falta de atenção no momento em que o consumidor precisa de informação — analisa Madruga.

O consultor afirma que as empresas devem empreender esforços para diminuir ao máximo o tempo nas filas e, no caso dos atendimentos de call center, respeitar os padrões estabelecidos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC):

— O máximo do tempo de tolerância não pode ser a meta das empresas nas da fila de espera porque o estrago começa antes. Só de ver que vai enfrentar uma fila, o consumidor já se irrita. E no serviço de atendimento ao cliente ainda é pior, porque ele já começa a ligação irritado com o problema que tem que solucionar.

O professor Marcio Matuano Rolla, especialista em comportamento do consumidor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), ressalta que, quando o cliente liga o nome da marca ao fato de haver fila no estabelecimento, esta é sempre uma percepção negativa:

— O consumidor só enfrenta fila com mais paciência se tiver uma compensação para isso. Por exemplo, se ele sabe que vai pagar mais barato por um produto, mesmo enfrentando fila, vai sair satisfeito. Por outro lado, o consumidor também é capaz de entender e, portanto, ser mais tolerante, se as filas se apresentam num momento em que já é esperado um maior movimento, como Natal, ou em outras datas festivas. Mesmo assim, há um limite para ele aguentar a fila sem começar a falar mal da empresa. O empresário tem que saber trabalhar com estes atributos e não ultrapassar o momento crítico de estresse do consumidor.

Rolla também realça que, a cada dia, o consumidor reclama mais porque está mais exigente. Ele afirma que o consumidor no Brasil sempre foi mais passivo, mas isso vem mudando, pois hoje o cliente tem como se manifestar junto ao fornecedor, nas redes sociais e até nas entidades de defesa do consumidor:

— A percepção é cumulativa. A primeira impressão enche o copo até algum ponto e depois vai acumulando pingos de novas impressões. Atendimentos ruins vão anulando a primeira boa impressão. E inverter esse quadro dá muito mais trabalho e sai caro para a empresa. O segredo para o empresário é conseguir que boas percepções se acumulem.

Rolla ressalta que a informação sobre o que o espera ajuda o consumidor a fazer uma previsão do tempo que vai gastar, e isso o ajuda a decidir. É uma forma de diminuir o impacto negativo da espera, principalmente com relação aos atendimentos telefônicos dos SACs, porém o ideal é que esta espera seja a menor possível.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Alves Tornero, lembra que esta não é uma questão regulamentada, portanto não há uma regra a seguir, assim como não está prevista no Código de Defesa do Consumidor:

— O que não quer dizer que a empresa pode abusar da paciência do cliente. Os órgãos de defesa do consumidor analisam esta falha como um defeito no serviço oferecido. Por isso é importante o consumidor reclamar na empresa e também nos Procons, pois esta informação vai ser importante para outros consumidores que façam uma pesquisa antes de comprar.

Mariana diz que, em geral, as empresas investem na venda, mas há poucos caixas, aí formam-se filas em lojas e supermercados:

— Na estratégia de marketing das empresas, é desproporcional a quantidade de pessoas envolvidas nas vendas e o número de pessoas nos caixas, no atendimento, no pós-venda. Hoje, o consumidor está mais atento, mais exigente e reclama mais. Se ele não quer se estressar nesta época de Natal, que faça compras mais cedo e não deixe os pagamentos para serem feitos nos dias de mais movimento nos bancos e loterias. De qualquer forma, o consumidor deve reclamar quando houver abuso, pois só com muitas queixas os Procons podem fiscalizar e multar.

Fonte: Portal do Consumidor

Anvisa suspende comércio de creme irregular

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a suspensão da comercialização, em todo o país, do lote 134802F do produto Creme Protetor para a pele Professional Solar UVA+UVB- FPS 30, fabricado pela empresa Maria de Lourder Wellausen Fleck- ME.

O creme registrado na Anvisa com o nome comercial de Creme Protetor para a pele Bluecare Solar apresentou resultados insatisfatórios nos ensaios de rotulagem, determinação de pH, teor de methoxycinnamate e teor de octyl salicilate.   

A suspensão dura o tempo necessário para a regularização dos produtos junto à Agência e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum dos produtos citados devem interromper o uso.

 

Fonte: Portal do Consumidor

Anatel suspende promoções de operadoras até janeiro

Agência está preocupada com a qualidade do serviço, diz diretor

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só vai permitir que as operadoras de telefonia celular voltem a fazer promoções que gerem impacto em suas redes a partir de janeiro. A informação é do superintendente de Serviços Privados do órgão, Bruno Ramos.

 

A decisão se deve ao aumento das reclamações de clientes nos últimos meses e ao temor de que a rede de telefonia das operadoras não suportasse o tráfego adicional de dados (internet móvel) e voz, provocando queda na qualidade do serviço.

 

Sob essa justificativa, em novembro a Anatel suspendeu uma promoção da TIM, chamada Infinity Day, que permitia aos usuários fazer ligações ilimitadas entre números da operadora pagando R$ 0,50 por dia - a tarifa regular da operadora é de R$ 0,25 por ligação. A TIM chegou a entrar na Justiça contra a decisão, mas teve o pedido recusado.

De acordo com Ramos, no final de novembro a agência também recusou um pedido da Claro para colocar no mercado uma promoção parecida com a da TIM. A Oi chegou a preparar oferta do tipo para clientes, mas recuou diante da possibilidade de uma intervenção do órgão regulador.

Tráfego aumenta no Natal

“Nessa época de Natal é quando temos o maior tráfego na rede de telefonia, por isso não seria o melhor momento para promoções que possam gerar impacto ainda maior. A partir de janeiro, por conta das férias, o tráfego tem uma queda e então essas promoções podem ser liberadas”, diz Ramos.

O superintendente lembra que as operadoras continuam sob monitoramento da Anatel, resultado do acordo que permitiu à TIM, à Claro e à Oi voltarem a habilitar seus chips. Em julho, as três ficaram proibidas de ligar novos clientes às suas redes por conta do aumento de reclamações e só foram liberadas depois de apresentarem planos de investimentos para solucionar os problemas.

Na época, o critério adotado pelo órgão foi suspender a venda de chips da operadora com o pior índice de qualidade em cada estado. Para definir quais as empresas punidas e onde, foram considerados os números de reclamações na Anatel, de chamadas não completadas e de interrupções de ligações.

A TIM ficou proibida de ativar novas linhas em 18 estados e no Distrito Federal. Já a Oi foi punida em cinco. A suspensão para a Claro valeu em três estados. A Vivo não foi punida pela Anatel porque não registrou os piores índices em nenhum estado.

Procurada pelo G1, a TIM informou que vai cumprir os prazos definidos pela Anatel e que, a partir da liberação das promoções, vai estudar as suas ações estratégicas. A Vivo disse que lançou nesse fim de ano promoções obedecendo as normas da Anatel e não recebeu dela informação sobre proibição. Oi e Claro disseram que não comentarão a decisão da agência.

Fonte: Portal do Consumidor  

Programa de ensino de inglês vai atender 500 mil alunos até 2014

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lançou o programa Inglês sem Fronteiras, que reúne iniciativas destinadas a melhorar a proficiência em língua inglesa dos estudantes brasileiros. Na primeira etapa, o programa beneficiará 500 mil alunos da educação superior aptos a participar do programa Ciência sem Fronteiras até 2014. Durante a cerimônia, Mercadante assinou portaria que institui o programa.

 

O Inglês sem Fronteiras abrangerá todos os níveis de proficiência, do mais básico ao mais avançado. Serão aplicados 500 mil exames do Test of English as a Foreign Language (Toefl), certificação reconhecida em todo o mundo, que servirá de diagnóstico. Inicialmente, os estudantes com melhores resultados receberão senhas para estudar a distância por meio do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação — serão distribuídas 100 mil senhas. Outros 10 mil participarão de cursos presenciais.

De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, a preparação em inglês dos estudantes é fundamental para o sucesso do programa Ciência sem Fronteiras. “Inglês é a língua universal da ciência”, destacou. “Nos melhores cursos de ciências, o inglês é essencial para acompanhar as aulas nas melhores universidades do mundo”, disse.

Para Mercadante, o Inglês sem Fronteiras é apenas o primeiro passo no ensino de idiomas. O ministro destacou a demanda por cursos e a importância de universalizar o ensino do inglês de qualidade. “A partir das experiências pedagógicas, vamos ter como expandir”, afirmou. “Vamos começar com o Ciência sem Fronteiras, depois com a graduação e o ensino médio, até o momento em que conseguiremos chegar ao ensino fundamental.”

Cartão-bolsista — Na cerimônia de lançamento, no auditório do Ministério da Educação, também foram entregues os primeiros cartões-bolsista. Os cartões pré-pagos do Banco do Brasil atenderão, em um primeiro momento, 20 mil bolsistas do Ciência sem Fronteiras e 10 mil estudantes de outros projetos da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O valor das bolsas, creditado diretamente na conta vinculada ao cartão, reduzirá os custos de operação e a taxa de conversão para os estudantes. “O cartão é uma aspiração antiga da Capes e do CNPq, ele dá segurança e facilita a vida dos estudantes no exterior”, afirmou o ministro.

Fonte: Portal do Consumidor

Inmetro vai conceder selo de qualidade para empresas de serviço que prestarem um bom atendimento

Agora, empresas que prestarem um bom atendimento ao consumidor também poderão receber um selo de qualidade, antes restrito a produtos. A ideia é que a certificação já esteja disponível para a Copa e as Olimpíadas, quando a demanda por serviços no país deverá explodir.

 

BRASÍLIA - O setor de serviços entrou definitivamente na mira do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Agora, empresas que prestarem um bom atendimento ao consumidor também poderão receber um selo de qualidade, antes restrito a produtos. A ideia é que a certificação já esteja disponível para a Copa e as Olimpíadas, quando a demanda por serviços no país deverá explodir. A lista com os endereços certificados poderá ser consultada pela internet ou nos smartphones. O turista que chegar ao Brasil poderá reconhecer os estabelecimentos que dominam outro idioma, além do português. Um outro selo será afixado nas vitrines confirmando a prestação de mais esse serviço.

 

— Terá de ser algo além do the book is on the table, e isso será auditado para garantir que quem diz que fala, de fato, — disse o presidente do Inmetro, João Jornada, ao revelar os novos alvos do instituto.

 

Ganhará a etiqueta aquele estabelecimento que comprovar cordialidade, atenção ao cliente e conhecimento profundo do serviço que está prestando ou do produto que está vendendo. Os parâmetros estão sendo definidos com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entidades empresarias e de defesa do consumidor. A intenção do Inmetro é estender essa certificação de bom atendimento, que, segundo Jornada, funcionará como uma espécie de cartão de visita da loja, para os serviços de internet e os call-centers, que estão no topo das listas de reclamações. Mas isso só seria feito em um segundo momento, com a elaboração de um ranking on-line com as melhores do país.

 

— Nossa ideia é garantir a boa imagem do Brasil pelos seus serviços. Esse deverá ser um diferencial para as empresas, sobretudo as pequenas, menos conhecidas — explicou Jornada.

 

Chef do restaurante Versão Tupiniquim, aberto há um ano em Brasília, Fabiana Pinheiro se interessou pelo novo selo. Com a proposta de oferecer aos clientes pratos brasileiros “com uma cara nova”, ela contratará um professor de inglês para dar aula duas vezes por semana à equipe de oito pessoas que trabalham no atendimento ao público. Fluente em espanhol, ela mesma ensinará a língua latina. O estabelecimento vai ganhar cardápios nestes dois idiomas, a partir de janeiro, quando começam as aulas:

 

— A nossa maior dificuldade é com a rotatividade de funcionários. Mas precisamos sempre investir, no dia a dia, em aulas de etiqueta e atendimento. Além disso, inicialmente, a proposta é fazer um curso de idiomas de pelo menos seis pessoas para poder receber os turistas já na Copa das Confederações.

 

A secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, afirmou que as novas certificações do Inmetro vão seguramente contribuir para uma melhoria dos serviços oferecidos pelas empresas. Para ela, além de analisar a qualidade do atendimento, é importante o cliente verificar se as empresas têm reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor ou mesmo se, no caso de restaurantes, as cozinhas estão nos padrões de vigilância sanitária exigidos pelo governo.

 

— É importante que o consumidor, diante da consciência de que todos os serviços estão contemplados no Código de Defesa do Consumidor, procure o Procon e faça uma denúncia — disse ela. — Serviços são tão importantes para o Código de Defesa quanto os produtos. A preocupação vai desde transporte aéreo, plano de saúde e cartão de crédito até o táxi e o restaurante.

 

Além dos tradicionais “avaliadores”, o Inmetro contará também com consumidores anônimos disfarçados. O programa “cliente oculto” já é usado para avaliar os hotéis dentro da nova classificação por categoria de luxo criada em parceria com o Inmetro. Em entrevista ao GLOBO, sob a condição de anonimato, o cliente oculto F. contou que o trabalho é fazer o check-in por uma noite em hotéis para verificar se os serviços prestados estão de acordo com as obrigações previstas nas regras de classificação.

 

— Um hotel cinco estrelas tem que fornecer adaptadores de tomadas aos clientes, assim como deixar disponíveis jornais variados todos os dias no saguão e contar com funcionários na recepção que falem pelo menos dois idiomas, além do português — explicou.

 

Para saber se os funcionários falam mesmo outro idioma, os clientes ocultos se hospedam como estrangeiros. Segundo F., este é um dos princípios que não têm sido observados pelos hotéis. Outra obrigação dos hotéis de luxo é garantir pronto socorro a clientes com problemas de saúde. Para conferir, o cliente oculto liga para a recepção e pede um médico.

Fonte: Portal do Consumidor

Shoppings populares atraem multidão na véspera do Natal

Pagamento da segunda parcela do 13º leva para as compras gente que faz valer cada centavo mas gosta de presentear    

Geórgea Choucair - Estado de Minas   
Carolina Mansur


Consumidores lotaram as calçadas do centro e os corredores dos shoppings populares

A temperatura de 37°C não espantou os consumidores da classe C dos shoppings populares e do Centro de Belo Horizonte na tarde dessa quinta-feira. Com a segunda parcela do 13º salário em mãos e a proximidade do Natal, uma multidão invadiu os corredores e as ruas atrás de preços mais baixos e refrescantes. Foi o caso da sommelier Valeriane Alves da Silva, que aproveitou para comprar um leque e seis relógios. “Está absurdamente quente. Onde eu moro, em Itabirito, é um pouco mais fresco”, diz. Os presentes de Natal ainda não foram todos comprados. “Vai ser na semana que vem, quando eu tiver tempo. Mas pretendo deixar meu 13º salário guardado”, diz.

Alguns produtos, como os tablets, capas para tablet e caixa de som, já estão faltando nas prateleiras dos shoppings populares. A dona de casa Lilian Patrícia Valentin rodou vários estabelecimentos à procura de uma capa para tablet, sem sucesso. “Eu queria uma para não arranhar o tablet que ganhei do meu marido”, diz. Ela saiu ontem para comprar cerca de cinco presentes. No total, planejou desembolsar R$ 100. “Só hoje (ontem) tive tempo, pois meu filho ficou com a minha sogra”, diz.

O Shopping Xavantes recebeu ontem cerca de 60 mil pessoas – num dia normal, são de 35 a 40 mil. “A entrada do 13º salário e a proximidade do Natal ajudaram a aumentar o movimento”, informa o presidente do Xavantes, Leonardo Furman. O soldador Wender Pereira da Silva aproveitou o dia de folga e o salário extra no bolso para fazer suas compras de Natal. Ela gastou cerca de
R$ 300 com os presentes para a mãe, sobrinho e enteadas. “Foi mais do que eu imaginava. Pretendia gastar R$ 200”, diz.

No Shopping Uai, o movimento cresceu em torno de 30% em relação aos dias normais. “A segunda parcela do 13º salário sem dúvida ajudou a elevar as vendas”, afirma Kléber Novartes, gerente de marketing. O Uai conta com três shoppings na capital: um no Centro, um em Venda Nova e outro no Céu Azul. O público-alvo é a classe C. Segundo Novartes, os itens de vestuário e produtos eletrônicos lideraram as vendas no Natal deste ano.

Antônio Gleber, conhecido como Nanuque, tem duas lojas em shoppings populares e comemorou ontem o aumento do movimento. “Dobrou!” Ele comercializa sombrinhas, guarda-chuvas, capas para celular, fones de ouvido e a grande novidade que promete esquentar o movimento da criança nos próximos dias: a vaca, o cavalo e o dragão Upa Upa, vendidos a R$ 35 cada um. Mesmo sem chuva, ontem, a sombrinha tinha boa saída. “Muita gente usa para se defender do sol”, diz. Vítor Ferreira, dono de um box de óculos escuros, também comemorou o bom movimento e o tempo aberto. “Com o sol muito forte, as vendas também cresceram”, diz.

Expectativa
 O Xavantes espera aumento de 70% no movimento nesta última semana antes do Natal, o que corresponde a 10% a mais do que em 2011. Para atrair a clientela, o empreendimento lançou a campanha “Compre e concorra 2013”, em que cada R$ 30 em compras durante todo um ano nas lojas credenciadas valem um cupom para concorrer a um automóvel HB20, da Hyundai. O sorteio vai ser em novembro de 2013. “O Natal é uma data significativa para os populares, pois as pessoas precisam comprar vários presentes e, como o orçamento é apertado, procuram sempre o melhor preço”, explica Furman. O tíquete médio estimado para as vendas é de R$ 70.

Até mesmo o setor de livrarias espera ser beneficiado com a ascensão da classe C. O presidente da Associação Nacional das Livrarias (ANL), Ednilson Xavier, acredita que essa parcela da população pode fazer as vendas das livrarias subirem ao menos 5% nas festas deste ano com relação ao ano passado. A mudança no perfil das livrarias, que diversificaram suas vendas com produtos multimídia e eletrônicos e passaram a oferecer serviços como café e espaços de leitura, tem ajudado a atrair esse público.

Mais tempo para comprar

O último fim de semana antes do Natal será de corrida às compras. Para não perder vendas, a maior parte dos lojistas optou por horários estendidos. No BH Shopping, nos dias 22 e 23 as lojas abrem às 10h e fecham às 23h; no dia 24, funcionam das 10h às 18h. No DiamondMall, as lojas funcionam das 10h às 23h no fim de semana e das 10h às 18h na véspera do Natal. No Minas Shopping, Pátio Savassi e Del Rey as lojas também ficam abertas das 10h às 23h no fim de semana, e das 9h às 18h na segunda-feira, exceto o Minas, onde as lojas só abrem às 10h.

Já o Boulevard Shopping ampliou o horário de funcionamento também durante a manhã e começa a funcionar mais cedo. No sábado e no domingo, o shopping abre às 9h e fecha às 23h. Na segunda, as atividades vão das 9h às 18h. Quem optar pelas compras nos shoppings Xavantes e Oiapoque poderá ir às compras das 8h às 20h amanhã. No domingo, o Oiapoque funciona das 8h até as 16h. As lojas de rua da Savassi, Centro e Barro Preto também terão horário estendido, mas a abertura e fechamento depende do próprio lojista, segundo informações das associações que reúnem os comerciantes dessas regiões. 

Fonte: Estado de Minas

Anvisa apreende lote falsificado do medicamento Cialis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou, no dia (19/12), a apreensão de um lote falsificado do medicamento Cialis, indicado para o tratamento de disfunção erétil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Todas as unidades do produto Cialis 20mg, lote 2605, blister com dois comprimidos, que apresentam a inscrição “validade 03-08-2015”, serão apreendidas e inutilizadas.

Análise química da Polícia Federal constatou a presença da substância Sidenafila ao invés de Tadalafila, que é princípio ativo do produto Cialis original.

O laboratório Eli Lilly do Brasil, fabricante do Cialis, informou à Agência que o lote de medicamentos falsificados não consta nos registros da empresa e não foi comercializado no Brasil pelo laboratório.

Fonte: Portal do Consumidor 

Confiança do consumidor recua 1,08% em dezembro, aponta FGV

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getulio Vargas recuou 1,08% em dezembro na comparação com novembro, ao passar de 120,0 pontos para 118,7 pontos, informou a FGV nesta sexta-feira (21). Foi o terceiro mês seguido de queda.

Em novembro, o índice havia recuado 1,4% na comparação com outubro. De acordo com a FGV, o Índice da Situação Atual (ISA) caiu 2,3%, passando de 136,7 pontos em novembro para 133,5 pontos em dezembro. Já o Índice de Expectativas recuou 0,3%, de 111,6 para 111,3 pontos, o menor nível desde fevereiro deste ano.

A proporção de consumidores avaliando a situação financeira atual como boa diminuiu de 26,4% para 23,4%. No mesmo período, a dos que a julgam ruim aumentou de 9,7% para 11%.

Em relação aos próximos meses, a FGV informou que o indicador que mede o grau de otimismo sobre situação econômica futura caiu 3,1% em dezembro. A parcela de consumidores que projetam melhora da situação econômica geral diminuiu de 32,6% a 29,6%, enquanto a fatia dos que preveem piora aumentou de 14,1% para 14,8%.

Em outubro, as vendas no varejo brasileiro subiram 0,8% sobre setembro, no maior ritmo desde julho, indicando que a recuperação da atividade poderia estar acontecendo em meio às medidas do governo para dar suporte à demanda.

Fonte: UOL notícias

Anvisa publica lista de produtos suspensos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quarta-feira (19/12), no Diário Oficial da União (DOU),  suspensões e interdições cautelares de produtos com irregularidades.

 

A interdição cautelar é uma medida válida por 90 dias após a publicação no Diário Oficial. Durante esse tempo, os lotes interditados não podem ser comercializados e nem consumidos.

As pessoas que já tiverem adquirido algum dos lotes ou produtos suspensos ou interditados devem interromper o uso.

 

Veja, na tabela abaixo, as medidas publicadas no Diário Oficial:
 

Medida Produto Empresa Motivo
Suspensão da fabricação, divulgação, comércio e uso RE N ° 5.404 em todo o país Carboxide Plus Digital Control ® Carboxiterapia
L.C Equipamentos, Medicina & Estetica O produto não possui registro sanitário e a empresa não tem Autorização de Funcionamento concedida pela Anvisa.
Suspensão da fabricação, divulgação, comércio e uso RE N° 5.405 em todo o país Solução de Cloreto de Sódio 0,9%.

 

LBS Laborasa Indústria Farmacêutica LTDA. O produto não possui registro sanitário na Agência.
Suspensão da fabricação, divulgação, comércio e uso RE N° 5.406 em todo o país Todos os lotes dos produtos Sonda Uretral Deskart Injet e Sonda para Aspiração Traqueal Deskat Injet Deskart Injet Indú stria CirugicaLTDA ME Os produtos não possuem registro válido na Anvisa.

Suspensão da fabricação, distribuição divulgação, comércio e uso RE N° 5.407 em todo o país. 

 

Todos os produtos

World Fix Indústria Comércio de  Produtos

Ortopédicos LTDA-ME
A empresa não cumpre as normas de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos.
Apreensão e inutilização RE N° 5.408 em todo o país.

Cosmético Smart Progressive Instituto de Beleza Josiane LTDA-ME O produto não possui registro junto à Anvisa.

 

Suspensão da distribuição, comércio e uso RE N° 5.409 em todo o país.

Termobag (Bolsa para água quente)

Macrimed Comercial Ltda O produto não possui registro/cadastramento concedido pela Agência.

Interdição cautelar  RE N° 5.411  Lote 122401, do Creme Alisante - Salon Line Professional Devintex Cosméticos LTDA Produto com suspeita de desvio de qualidade.

Suspensão da distribuição, comércio e uso RE N° 5.412 em todo o país  Piolhex Auzenete Penhade Carvalho Cosméticos-ME A empresa não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência.

Suspensão da distribuição e comercialização RE N° 5.413 em todo o país. Pigmentos para maquiagem definitiva Magcolor Pigmentos

Mag Estética Indústria e Comércio LTDA ME O Produto não possui registro junto à Anvisa 
Interdição cautelar RE N° 5.415

 

Lote 779411 do medicamento Castanha da Índia Herbarium 100mg (Aesculus hippocastanum), comprimidos revestidos, (fabricado em 01/11 e com validade. em 01/2013) Herbarium Laboratório Botânico Ltda Produto com suspeita de desvio de qualidade.

Suspensão da distribuição, comércio e uso RE N° 5.416 em todo o país

Albendal 400mg comprimidos (Albendazol 400mg), Lote 1-0009/11, data de fabricação 04/2011, data de validade 04/2013 Pharmascience Laboratórios LTDA O produto apresenta desvio de qualidade quanto ao aspecto e dissolução.

Interdição cautelar RE N° 5.417 Gel Modelador Capilar Fixação Forte Vitacapili Muriel do Brasil - Indústria de Cosméticos LTDA Produto com suspeita de desvio de qualidade.

Suspensão da fabricação, divulgação, comércio e uso N° 5.418 em todo o país Microcânulas, modelos comerciais. 30x0,5mm, 30x0,6mm, 30x0,7mm, 25x0,8mm; 40x0,8mm; 40x0,9mm; 50x0,8mm; 50x0,9mm; 50x1,0mm; 70x0,9mm; 70x1,0mm; 70x1,2mm; 80x1,2mm; 100x2,1mm; 50x0,8mm de Nácul; 50x1,0mm de Nácul; 70x1,0mm de Nácul; 50x0,9mm de Nácul; 25x0,8mm Duplo Furo; 40x0,8mm Duplo Furo; 40x0,9mm Duplo Furo; 50x0,8mm Duplo Furo; 50x0,9mm Duplo Furo; 50x1,0mm Duplo Furo; 70x0,9mm Duplo Furo; 70x1,0mm Duplo Furo; 70x1,2mm Duplo Furo; 80x1,2mm Duplo Furo; 100x2,1mm Duplo Furo descartáveis Biomedical Comércio Indústria Importação e Exportação de Produtos Biomédicos LTDA Por fabricar em local sem alvará sanitário e sem autorização de funcionamento na Anvisa.

Suspensão da distribuição, comércio e uso RE N° 5.419 em todo o país Craniótomo Drill Pneumático, nº de série 0095. Macom Instrumental Cirúrgico Indústria Ltda O produto não corresponde às especificações originais do registro aprovadas pela Anvisa.

Fonte: Portal do Consumidor

Contribuição ao INSS de domésticos deve ser recolhida até hoje

Caso tenha pago a contribuição de novembro, empregador deverá recolher desta vez o 13º salário

 

SÃO PAULO - Os empregadores domésticos tem até o dia 20 deste mês para fazer o recolhimento das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos empregados domésticos. As contribuições são referentes ao mês de novembro e ao 13º salário deste ano.

Apenas no mês de dezembro, o INSS dá cinco dias a mais de prazo aos empregadores, já que o recolhimento das contribuições tem como vencimento o dia 15 de cada mês. Além disso, neste mês, será permitido realizar as duas contribuições em uma só guia.

Contribuições
Para realizar o recolhimento das contribuições em uma só guia, o empregador deve somar o valor da contribuição do 13º a do mês de novembro. Mesmo com o recolhimento em dobro, a alíquota não será alterada, já que os valores são calculados separadamente.

Caso já tenha pago a contribuição de novembro, o empregador deverá recolher desta vez o 13º salário.

Fonte: Portal do Consumidor

Inmetro lança vídeo sobre segurança de brinquedos

Para conscientizar pais, avós, tios, professores e demais responsáveis no Natal, o Inmetro lança o terceiro vídeo da série ‘Faça Certo’, na TV Inmetro, canal oficial no YouTube. O conteúdo é um alerta sobre segurança de brinquedos, incluindo itens importantes a serem observados não só no ato da compra, mas durante o manuseio dos pequenos e na hora de guardar os brinquedos.

Dados do banco de acidentes de consumo do Inmetro de agosto de 2012 apontam que artigos infantis apresentam o maior índice de relatos, com 14% do total. O vídeo tem como objetivo informar, principalmente aos responsáveis e profissionais que lidam com crianças os cuidados e a prevenção de acidentes com brinquedos.

“A série é um alerta aos consumidores para a questão da segurança das crianças nos primeiros anos de vida. A narrativa desta vez não será apenas técnica, as mensagens foram traduzidas de forma simples, na voz de filhos de servidores e colaboradores do Inmetro. As crianças têm um papel importante, como multiplicadores dos conceitos da qualidade, repassando essas informações aos seus familiares, amigos e na escola”, explica Afonso Ribeiro, chefe da Divisão de Comunicação Social do Inmetro.

 

Em aproximadamente sete minutos, o vídeo traz dicas de segurança de brinquedos. O primeiro filme do ‘Faça Certo’ foi sobre a importância do uso de dispositivo de retenção infantil (cadeirinhas automotivas); o segundo foi sobre berços e, agora, a ênfase é para a segurança de brinquedos.

A série ‘Faça Certo’ está disponível no www.youtube.com/tvinmetro.

 

 

Fonte: inmetro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saiba quais seus direitos nas compras de Natal

Compras de Natal. Todo ano é a mesma coisa: problemas na troca, com discussões entre lojistas e consumidores, sem contar casos que vão parar nos tribunais. Mas quais os limites impostos às partes?

iG consultou o advogado Vinicius Zwarg, sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados e especialista em direito do consumidor, para entender quais os direitos e deveres dos consumidores e lojistas.

iG – Os estabelecimentos comerciais têm a obrigação de trocar o produto?
Vinicius Zwarg - O produto deve ser trocado nas seguintes circunstâncias: quando há oferta de troca e, portanto, o fornecedor passa a ser responsável pela sua oferta – fica vinculado a oferta. Por exemplo, a loja que se compromete a trocar o produto em 30 dias, esse ato passa a integrar a oferta e consequentemente o contrato; quando há vício ou defeito que não for reparado nos 30 dias estabelecidos na lei; e quando se tratar de produto essencial – hipótese em que o produto deverá ser trocado de imediato. Não se tratando de nenhuma destas três hipóteses, o fornecedor não é obrigado a trocar o produto.

iG – O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê troca de produto com defeito?
Vinicius Zwarg - Se o produto tem defeito de fábrica deve ser trocado em 30 dias , se não for reparado. Se não houver defeito, a troca deverá obedecer as condições de troca estabelecidas pelo fornecedor, observadas as regras da resposta anterior.

iG – Como funciona a troca do produto comprado online?
Vinicius Zwarg – Em principio não há distinção, valem as mesmas regras.

iG – Qual o prazo do direito de arrependimento?
Vinicius Zwarg - O direito de arrependimento só pode ser exercido pelo consumidor quando a compra se der fora do estabelecimento, seja internet ou vendas por telefone. O prazo para arrependimento é de 7 dias contados da data da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou do serviço.

iG – O prazo de 30 dias para troca fornecido pela maioria dos estabelecimentos do setor de vestuário é facultativo?
Vinicius Zwarg – Considerando que não há defeito, depende da oferta de troca feita pelo fornecedor.

iG – Os prazos para troca de eletrodomésticos das linhas brancas e marrom estão estabelecidos no CDC?
Vinicius Zwarg – Sim. Mantém a mesma regra dos demais produtos, quando verificado o defeito o fornecedor tem 30 dias para reparar o vício.

iG – Qual prazo estabelecido para troca de aparelho celular?
Vinicius Zwarg – Caso o aparelho celular apresente algum defeito, a reparação deve ser feita no prazo de 30 dias. Caso a reparação não seja feito no prazo de 30 dias, o consumidor pode exigir um novo aparelho, o dinheiro de volta ou o abatimento proporcional do preço, exigências estas que são de escolha do consumidor. No entanto, alguns Procons têm entendido que o aparelho celular é produto/serviço essencial e, portanto, devem ser trocados ou substituídos de imediato.

iG – É importante registrar por escrito a promessa de troca?
Vinicius Zwarg - Sim. O registro pode ser feito no verso da nota fiscal ou em documento em apartado.

iG – Produtos em promoção podem ser trocados?
Vinicius Zwarg - Sim, desde que o fornecedor tenha se comprometido para tanto (oferta) ou que o produto apresente defeito.

Fonte: IG

Cada vez mais brasileiros acham que baixar música é prática legal

Resultado indica pouca efetividade de campanhas para combater a troca de arquivos na rede mundial de computadores

A despeito do esforço de diversas entidades de convencer os brasileiros de que baixar conteúdo da internet é uma prática ilegal, a opinião dos cidadãos segue na direção oposta: cada vez mais brasileiros acreditam que baixar músicas da internet é uma prática dentro da lei, mostrou uma pesquisa da Fecomercio-RJ/Ipsos.

Em 2011, 48% dos entrevistados acreditavam que baixar música é uma prática legal, porcentual que passou para 59% este ano, avanço de mais de dez pontos percentuais. Este pode ser um fator importante para entender o porquê do porcentual de pessoas que disseram terem comprado um produto ilegal ter caído pela primeira vez desde o início do levantamento sobre pirataria, em 2006 - em 2012, este porcentual foi de 38% ante os 52% de 2011. Em geral, o compartilhamento de arquivo entre pares (peer-to-peer) não supõe pagamento, de forma que não seria uma compra e sim uma troca.

O levantamento aponta que o preço baixo de produtos piratas é fator decisivo para seu consumo. Em 2011, 96% dos que haviam comprado produtos piratas afirmaram que o custo mais baixo era o principal atrativo. Neste ano, o percentual ficou praticamente estável, em 97%.

Já entre os itens consumidos, os destaques continuam sendo CD e DVD. Porém, pela primeira vez desde o início do levantamento, em 2006, os CDs não ocupam a primeira colocação entre os produtos falsificados comprados. Entre os consumidores destes itens, 77% adquiriram pelo menos um DVD e 76%, CD, mais um indício da força do consumo de músicas pela Web. Em 2006, 86% dos consumidores de produtos falsificados haviam declarado a compra de algum CD e apenas 35%, de um DVD, cujo aparelho, à época, ainda engatinhava nos lares brasileiros.

A pesquisa O Consumo de Produtos Piratas no Brasil, da Fecomércio-RJ/Ipsos, foi realizada com mil pessoas em 70 cidades do país, incluindo nove regiões metropolitanas.

Fonte: Portal do Consumidor

Dilma autorizará reajuste no preço dos combustíveis em 2013, diz Valor Econômico

Reajuste deve neutralizar a queda nas tarifas de energia; Brasil deve iniciar 2013 com inflação carregada

 

SÃO PAULO - Diante do cenário de inflação projetado pelo mercado e pelo Banco Central para 2013, a presidente Dilma Rousseff deve autorizar o reajuste no preço da gasolina no próximo ano, diz reportagem publicada no Valor Econômico desta quarta-feira (19).

Segundo alta fonte do governo o Brasil iniciará 2013 com inflação carregada e o reajuste no preço dos combustíveis deve neutralizar a queda nas tarifas de energia, diz o Valor. Entretanto, a matéria não cita qual será a porcentagem do reajuste.

O relatório Focus do Banco Central, divulgado na última segunda-feira (17) projeta o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) em 0,75% em 2013, enquanto o BC estima um pouco menos.

Fonte: Portal do Consumdior

Preço dos produtos da ceia de Natal varia até cerca de 300% em BH

Dados são do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Levantamento foi realizado entre os dias 7 e 11 de dezembro na capital.

Uma pesquisa do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais mostra que a variação no preço dos produtos da ceia de Natal, em Belo Horizonte, pode chegar em até cerca de 300%. O levantamento foi realizado entre os dias 7 e 11 de dezembro.

A avelã, por exemplo, apresentou variação de 288,78%, e seus preços oscilaram entre R$ 18 e R$ 69,98. Já a variação da castanha de caju chega a 201%. Quem não abre mão de carnes na ceia, também deve pesquisar os preços antes de comprar. A diferença entre o valor do lombo resfriado é de 217%.

Em relação ao ano passado, alguns produtos também tiveram alta nos preços. De acordo com os dados, o valor das frutas frescas subiu quase 18%. Já as aves e os peixes estão custando, em média, 10% a mais.

O pesquisador do Procon, Paulo Emílio de Oliveira, alerta que cabe ao consumidor ficar atento para não aprovar o preço alto estabelecido pelos empresários nesta época do ano. “Qualquer aumento acima de 5% da inflação prevista é um aumento significativo principalmente pra quem vai pagar a conta”, diz. Ele afirma que a melhor forma de se te rum preço justo na ceia de Natal é pesquisar em diferentes lugares antes de efetuar a compra.

Para acessar a pesquisa completa com a variação de preços dos produtos, acesse o portal do Procon.

Fonte: G1 Minas Gerais

Celular pirata deve representar 12,7% do mercado em 2012, prevê estudo

Brasil venderá 11,6 milhões de celulares sem homologação, diz consultoria.
Aparelhos piratas representam 9,2% das vendas mundiais.


Índice de pirataria de smartphones
é de 6,5% no país (Foto: globo News)

Os consumidores brasileiros devem adquirir 11,6 milhões de celulares piratas este ano. O volume de aparelhos não homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), também conhecidos popularmente como ‘xing ling’, representa 12,7% dos 91,2 milhões de aparelhos que devem ser vendidos em 2012, conforme prevê a consultoria Strategy Analytics. Considerando somente smartphones, o índice de pirataria é de 6,5%, ou 1,7 milhão de aparelhos este ano.

O estudo mostra que participação do ‘mercado cinza’ de celulares no Brasil está acima da média mundial de 9,2% prevista para este ano, mas ainda é inferior ao índice dos países do Oriente Médio e da África, onde as vendas de celulares piratas representam 16% do mercado. A Tanzânia e o Sudão são os países com maior participação de celulares piratas, com 21%.

No primeiro trimestre de 2013, as principais operadoras de telefonia móvel – Caro, Oi, Tim e Vivo – colocam em prática um sistema para barrar a ativação de chips de celulares não homologados no país. A iniciativa também contará com o suporte de fabricantes de aparelhos, conforme um acordo assinado na sexta-feira (14), envolvendo as empresas LG, Motorola, Nokia, Samsung e Sony.

Canal de vendas
Embora as vendas de celulares piratas devam registrar uma ligeira queda em relação a 2011, quando o segmento tinha participação de 13% no Brasil e de 9,8% no mundo, o índice ainda é preocupante e pode diminuir com a distribuição concentrada nas operadoras, avalia Linda Sui, analista da Strategy Analitics.

"Embora a campanha de repressão do governo possa aliviar a onda de telefones piratas, de certa forma, a maneira mais eficaz de reduzir a mercado cinza de telefonia móvel é controlar a distribuição de aparelhos através de operadoras", disse Linda ao G1. O relatório anual finalizado em meados de novembro se baseou em dados de fornecedores de componentes e em entrevistas com consumidores.

Na avaliação de Bruno Freitas, analista de mercado e dispositivos móveis da consultoria IDC Brasil, concentrar as vendas somente nas operadoras pode restringir o canal varejista, que deve registrar 30% dos aparelhos comercializados no país este ano. Em 2011, a representatividade do varejo era de 20%. “Na minha opinião, o controle independe do canal de venda porque a operadora estará envolvida no processo para ativação e oferta de serviços mesmo que o aparelho seja comprado em outro canal”, afirma.

Fonte: G1

Contribuintes poderão regularizar CPF de graça pela internet

A partir de hoje, os contribuintes com problemas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) podem resolver as pendências pela internet. A Receita Federal lançou uma ferramenta que permite a regularização cadastral no site do órgão. De acordo com a Receita, o novo serviço ficará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive nos feriados.

Até agora, a pessoa física com problemas com o CPF só tinha a alternativa de regularizar a situação se fosse a uma das unidades da rede conveniada, nas agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. De acordo com a Receita, a regularização será gratuita apenas na internet. Os contribuintes continuarão a pagar R$ 5,70 nos postos conveniados.

O formulário eletrônico para o pedido de regularização é de fácil preenchimento. O contribuinte precisa informar o número do CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e número do título de eleitor.

Fonte: Estado de Minas

Governo cobra explicações sobre planos de fidelidade

O governo notificou as 29 maiores empresas de nove setores de atividade para mapear como são feitos os contratos de fidelidade com o consumidor. A medida, na realidade, serve como um alerta para as companhias, que vêm sendo denunciadas pelos seus clientes por descumprirem regras de contratos.

“Temos observado nos últimos meses, dois fenômenos: a proliferação de benefícios fidelidade ao mesmo tempo que vemos um aumento do número de reclamações”, disse o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury Oliva.

O DPDC faz parte da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que pertence ao Ministério da Justiça.De acordo com o diretor, as empresas foram notificadas por fax e também receberão um documento pelos Correios. As companhias devem preencher um formulário e devolvê-lo ao governo em até dez dias. Se não responderem dentro do prazo, estão sujeitas a abertura de processo administrativo.

As empresas que vão receber a correspondência são: Insinuante, Marisa, Riachuelo e Magazine Luíza (Lojas de Departamento); Ponto Frio e Ricardo Eletro (Lojas de Eletroeletrônicos), Pão de Açúcar, Extra, Carrefour e Walmart (Hipermercados) e Itaú Unibanco, HSBC, Banco do Brasil e Santander (Bancos). Entre as companhias aéreas estão Azul, Avianca, Gol e TAM.

Na lista de livrarias e informática, constam Saraiva, Leitura e Cultura. Entre as farmácias que terão de colaborar estão Pague Menos, Drogasil e Rosário.No caso de postos de gasolina, as empresas apontadas pelo DPDC são Esso Fidelidade, Petrobrás Fidelidade e KM de Vantagens-Ipiranga.

Estão ainda na lista as empresas especializadas em programas de Fidelidade Dotz e Multiplus. Em todos os casos o DPDC quer saber como os consumidores tomam conhecimento de possíveis alterações em relação ao que foi acertado inicialmente.

Oliva explicou que a intenção do DPDC não é acabar com os programas, que podem ser um diferencial para atrair o consumidor principalmente nesta época de aumento das compras com as festas de fim de ano.

O que se quer, de acordo com ele, é que o cliente fique atento aos seus benefícios e que as empresas tomem conhecimento de que, quando oferecem vantagens por meio de programas de fidelidade, automaticamente os consumidores ganham mais direitos.

Fonte: Estado de Minas

Justiça determina indenização de clientes e compraram veículos com defeitos

Decisões recentes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram duas montadoras a indenizar compradores de veículos zero quilômetro que apresentaram defeito de fábrica.

Num dos casos, uma consumidora de Juiz de Fora obteve o direito de receber de volta da General Motors do Brasil e da concessionária Galiléia Veículos todo o valor que pagou por um Meriva Joy 1.8, R$ 49.770, devidamente corrigido. Ela vai receber também uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil.

A consumidora adquiriu o veículo em 25 de agosto de 2008. Com meses de uso, ele começou a apresentar panes elétricas e foi levado à concessionária para conserto. O defeito, entretanto, passou a se repetir com frequência, sem que a concessionária ou a fabricante dessem uma solução.

Condenadas em primeira instância, a General Motors e a Galiléia Veículos recorreram ao TJMG, alegando que não havia sido comprovado o alegado vício de fabricação e que os defeitos apresentados se deram por culpa exclusiva da consumidora, que alterou características originais do carro, instalando som e outros acessórios.

“Não se pode onerar o consumidor por um erro de instalação, tendo em vista o som e os acessórios adquiridos, já que tal circunstância faz parte da normalidade dos fatos e até é esperada, tanto assim que as próprias concessionárias revendem equipamentos de forma avulsa”, afirmou o relator do recurso, desembargador Paulo Roberto Pereira da Silva.

“Inadmissível imaginar que o consumidor que adquire um carro zero quilômetro passe por tantos aborrecimentos, até mesmo porque quem compra um automóvel novo pretende obter tranqüilidade e segurança, contrariamente ao que ocorreu com a autora, que foi obrigada a retornar à concessionária por diversas vezes para solucionar os problemas apresentados.”

A decisão determina que, no prazo de cinco dias após a devolução do valor, a consumidora devolva o veículo à concessionária e à montadora.

Caso similar
A mesma turma julgadora condenou a Ford Motor Company Brasil Ltda. a indenizar um consumidor de Belo Horizonte por danos morais em R$ 6 mil.

No processo, o consumidor comprovou que o veículo Fiesta Sedan 1.6, adquirido por ele em dezembro de 2005, apresentou vários problemas como vazamento de combustível, não-acionamento do motor de partida, barulho no motor, aceleração no pedal de embreagem, consumo excessivo de combustível, dentre outros.

Após constantes idas e vindas à concessionária, o consumidor ajuizou a ação requerendo indenização por danos morais e substituição do veículo.

A Ford foi condenada em Primeira Instância a indenizar o consumidor em R$ 8 mil por danos morais. O pedido de substituição do veículo foi negado, uma vez que os defeitos foram finalmente sanados após todas as idas à concessionária.

No recurso ao TJMG, a montadora alegou que sempre deu plena atenção ao consumidor, realizando os eventuais reparos no veículo, sem custas e dentro do prazo legal. Afirmou também que não houve dano moral e sim meros aborrecimentos do cotidiano.

Segundo o desembargador Paulo Roberto Pereira da Silva, relator, “resta clara a caracterização dos danos morais, uma vez que o autor passou por constrangimentos e sofrimento em razão da não utilização normal do bem, decorrente de reparos gerados por defeito constante no veículo.”

Fonte: O Tempo on line

Consumidor é indenizado em R$ 6 mil após atraso na entrega de um notebook

As Casas Pernambucanas deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a um consumidor por ter atrasado a entrega de um notebook comprado pela internet. A decisão é da 11ª Câmara Cível, que confirmou sentença proferida pelo juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, da 3ª Vara Cível da comarca de Muriaé.

De acordo com o processo, o balconista G.U.R. comprou um notebook nas Casas Pernambucanas pela internet, em 17 de dezembro de 2010, com a expectativa de que o produto chegasse em sua casa antes do Natal, já que esse seria o presente que daria para a namorada naquela data. O site da loja informou que o equipamento seria entregue no dia 22 de dezembro. Na véspera do Natal daquele ano, sem ter recebido ainda o produto, ele foi a uma loja das Pernambucanas. Ali, prometeram a ele que o produto seria entregue em dois dias. Cerca de um mês depois da compra, como o produto ainda não chegara, G. resolveu entrar na Justiça contra a loja, pedindo o ressarcimento do valor pago e indenização por danos morais.

Segundo as Casas Pernambucanas, ficou acertado com o consumidor que um funcionário faria contato com ele assim que o produto chegasse à loja. A empresa afirmou que tentou contato telefônico com G. e com a namorada dele, no dia 23 de dezembro, para avisá-lo de que o notebook já podia ser retirado da loja, mas não conseguiu falar com o rapaz. Alegou, por fim, que o equipamento está disponível para G. desde essa data, por isso não houve dano moral.

Sem justificativa
Em Primeira Instância, a loja foi condenada a indenizar G. em R$ 6 mil por danos morais e a entregar o produto adquirido, sob pena de multa diária de R$ 300, mas recorreu da sentença, reiterando suas alegações. Ao analisar os autos, o desembargador relator, Wanderley Paiva, afirmou que era claro o atraso na entrega do produto adquirido por G. e o consequente dano moral sofrido pelo consumidor.  Por julgar adequado o valor arbitrado em Primeira Instância, o relator manteve a sentença. Já o desembargador Rogério Coutinho, revisor, avaliou que a indenização deveria ser reduzida para R$ 2 mil. No entanto, foi voto vencido, já que o desembargador Fernando Caldeira Brant votou de acordo com o relator.

Fonte: O Tempo on line

Consumidor pode consultar avaliação de plano de saúde pela internet

Rio de Janeiro - A partir de hoje, o consumidor poderá consultar dados sobre o desempenho das operadoras de planos de saúde na página da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na internet. De acordo com o presidente interino da agência, André Longo, a ferramenta, chamada Espaço da Qualidade, visa a dar mais informações ao consumidor na hora de contratar um plano de saúde.

“Eles (consumidores) vão poder buscar os melhores produtos com mais transparência. São 33 indicadores com notas que vão facilitar a escolha desses beneficiários. É possível também comparar uma operadora com a outra”, explicou Longo.

 

Ele antecipou que um guia será lançado com dados específicos sobre o desempenho das operadoras por região. O Espaço da Qualidade traz ainda a lista dos operadoras suspensas de vender planos e demais produtos.

A ANS divulgou o resultado do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), que avalia as condições e a qualidade da prestação de serviço das operadoras de planos de saúde médico-hospitalar e odontológico.

Fonte: Portal do Consumidor

Ministério da Justiça multa Peugeot por publicidade enganosa

A empresa Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. foi multada nesta segunda-feira (17/12) em mais R$ 300 mil reais por induzir consumidores a adquirir veículos pelo valor anunciado, mas não incluir os outros valores que deveriam ser pagos ao adquirir o produto.

As multas por publicidade enganosa foram aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). A Peugeot Citroën tem dez dias, a contar da data da intimação, para apresentar recurso à Senacon.

De acordo com o DPDC, a primeira multa foi por causa da campanha publicitária “Demorou, Dançou”, em que o produto Pegeout 206 era anunciado pelo valor de “parcelas a partir de R$ 206”.  A empresa não mencionou a existência do valor de entrada e das parcelas intermediárias na mesma proporção visual do valor chamativo.

A segunda multa foi aplicada também por falta de informação essencial ao consumidor sobre o custo efetivo total da operação de crédito na promoção “Eu e Peugeot, Peugeot e eu”. A informação “câmbio typtronic grátis”, seguido de “+ 3 anos de garantia” e “3 anos de seguro” induziu o consumidor a acreditar que além do câmbio grátis, também ganharia três anos de garantia e seguro, mas os serviços adicionais eram embutidos no valor das parcelas.

O diretor do DPDC, Amaury Oliva, avalia que o mercado de consumo maduro pressupõe relações de consumo pautadas na boa-fé, transparência, lealdade e respeito ao consumidor. “É dever do fornecedor garantir a informação clara e ostensiva sobre o preço e a composição dos produtos e serviços que comercializa. Essas informações são fundamentais para o consumidor exercer efetivamente seu direito de escolha”, ressalta.

O valor das multas no total de R$ 373.136 deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e de defesa dos consumidores.

Fonte: Portal do Consumidor

Salário mínimo será de R$ 674,96 em 2013

Reajuste dos servidores do Poder Judiciário também foi limitado a 5%

 

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou hoje (17) seu parecer. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores considerados estratégicos pelo Executivo — como saúde e educação — que haviam sido retirados da proposta dos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013.

— Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água.

Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida. “Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e restituí os valores originários, porque são programas importantes que precisam ser mantidos”, frisou o relator.

Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há “espaço fiscal” para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos federais.

— Analisamos a proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes.

O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salário mínimo para 2013 será R$ 674,96 – R$ 4 a mais do que a previsão enviada inicialmente.

— Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674,96.

De acordo com o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é aprovar a proposta amanhã (18) na comissão e votar o texto no plenário do Congresso na próxima quarta-feira (19).

— Acredito que o cronograma será mantido, os acordo políticos que foram feitos estão encaminhados, e as questões a serem debatidas poderão ser discutidas durante todo o dia de amanhã na comissão para, na quarta-feira, ao meio-dia, votarmos no plenário.

Portal do Consumidor

Procon-SP notificou a Zydus Nikkho Farmacêutica

A Fundação Procon-SP notificou a Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda. para que regularize até o dia 20 (quinta-feira), o comunicado de recall do medicamento Valeriane, lote 2063110, fabricado em  junho de 2012 com validade até junho de 2014, divulgado na imprensa nesta segunda – feira, dia 17. No texto, a empresa não especifica os potenciais riscos que oferece à saúde e segurança dos consumidores.

 

No comunicado a empresa informa que devido a erro na linha de embalagem, alguns cartuchos de Valeriane (Valeriana officinalis) contem cartela identificada e com comprimidos do produto Reforgan (Aspartato de Arginina). Quem adquiriu este medicamento deverá entrar em contato com o SAC 0800 282 99 11.

Na notificação, o Procon-SP também solicita que a empresa informe a descrição dos produtos afetados (origem, modelo, nº de série, período inicial e final de fabricação); quantidade dos produtos em referência comercializada, distribuída entre os Estados da Federação; data exata e forma de detecção do defeito, entre outros esclarecimentos.

O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.

Fonte: Portal do Consumidor

Consumidor pode ter desconto na conta de luz se gerar energia renovável

Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que entrou em vigor nesta segunda-feira (17) permite aos consumidores brasileiros gerar energia elétrica em casa a partir de fontes renováveis, com o objetivo de baratear a conta de luz, e ainda integrá-la à rede elétrica comum.

A medida, aprovada em abril deste ano, é válida para geradores domésticos que utilizem fontes como pequenas centrais hidrelétricas, matrizes eólica (ventos), solar ou biomassa. A regra vale para a microgeração (até 100 kW) e minigeração (até 1 MW).

Com isso, a energia excedente produzida por moradias que, por exemplo, tenham painéis solares instalados, poderão fornecer eletricidade para a rede distribuidora. O consumidor receberá um crédito que poderá ser abatido na conta de luz em um prazo de 36 meses.

De acordo com a Aneel, a geração de energia elétrica próxima ao local de consumo ou na própria instalação consumidora pode trazer uma série de vantagens sobre a geração centralizada tradicional, como, por exemplo, economia nos investimentos de transmissão, redução das perdas nas redes e melhoria na qualidade do serviço de energia elétrica.

De acordo com Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de energias renováveis da ONG Greenpeace, a iniciativa será positiva no aspecto ambiental e também será boa para melhorar a eficiência energética do país, já que a geração de energia no local de consumo poderá evitar perdas na transmissão. “É uma complementação para o sistema, que depende apenas das hidrelétricas”, explica.

Ele afirma também que a resolução poderá baratear o custo das fontes renováveis no país. Segundo ele, atualmente um sistema domiciliar para gerar energia com a luz do sol pode custar cerca de R$ 20 mil.

Alemanha – Em países da Europa, como a Alemanha, o sistema de geração de energia doméstica já existe há alguns anos. Em 2011 o G1 visitou a cidade de Freiburg, onde está localizado o bairro de Vauban, considerado um exemplo do que se chama “viver com sustentabilidade”.

Os imóveis locais, construídos para consumirem pouca energia elétrica, funcionam como uma pequena usina geradora de energia. Placas de captação de luz solar foram instaladas no telhado e suprem o consumo interno. O excedente é redirecionado para a rede pública.

De acordo com a empresa de planejamento urbano de Freiburg, para cada kWh de energia elétrica produzido, o governo paga 0,30 centavos de euro. Esse subsídio é garantido por 30 anos. Durante um ano, esses imóveis produzem o dobro de energia que consomem.

A Alemanha procura ainda aumentar a participação da geração de energia de biomassa, devido ao seu custo mais baixo. Enquanto se gasta 10 mil euros para instalar placas de captação de luz solar para aquecimento de água e do ambiente interno da residência, uma miniusina de biomassa movida a pellets (pequenos pedaços de madeira) custaria 7 mil euros.

Transmissão problemática – O desperdício de energia no Brasil é duramente criticado por organizações não governamentais brasileiras. De acordo com um relatório publicado no mês passado, o país tem registrado grandes perdas de quantidades de energia elétrica devido a problemas no sistema de transmissão elétrico.

Baseado em dados Tribunal de Contas da União (TCU), o documento diz que em 2004 as perdas técnicas (causadas pelas peculiaridades do sistema) e comerciais (por exemplo, instalação de “gatos”) de energia no país foram de 20,28% do total gerado.

O índice supera em muito os registrados em países vizinhos como Chile (5,6%) e Colômbia somadas (11,5%%) no mesmo período. Ainda segundo o relatório, tais perdas teriam causado um reajuste de ao menos 5% na tarifa ao consumidor.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a perda técnica é inevitável e está associada ao processo de transmissão. Segundo o órgão, o aquecimento dos cabos durante as transmissões provoca tais extravios, considerados naturais e com índices que se igualam a padrões mundiais.

Segundo a Aneel, entre 2007 e 2010 as perdas técnicas de energia no país atingiram índice de 7%. A Aneel não divulgou o percentual de perdas comerciais para o mesmo período.

Fonte: Portal do Consumidor

Entenda quando o consumidor está com a razão e quando o Código de Defesa não pode ser acionado

SÃO PAULO – Muitos consumidores passam por problemas na hora de realizar compras, acreditando que estão sendo contemplados pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). Porém, existem algumas informações sobre os direitos na hora do consumo que os compradores não costumam saber. Confira cinco mitos e verdades na hora de realizar compras:

Trocas
O advogado especialista em Direito do Consumidor do escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim e Fichtner Advogados Associados, Jean Carlos de Albuquerque Gomes, lembra que, ao contrário do que se pensa, o CDC não obriga o lojista a trocas de produtos que não serviram ou não agradaram o presenteado. As lojas acabam usando a prática como uma cortesia para poder fidelizar o cliente.

Defeito
A troca do produto só é obrigatória quando a mercadoria está com defeito, afirma Gomes. Neste caso, o fabricante possui o prazo de 30 dias para realizar o conserto e se o problema não for resolvido, no fim do período, o consumidor pode exigir a troca imediata, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional ao valor pago.

CDC
Aqueles consumidores que comprarem bens de consumo de terceiros, como carros, não podem acionar o CDC em caso de defeitos ou prejuízos, pois, segundo o advogado, o código só pode ser acionado em casos de relação de consumo com pessoas jurídicas. Neste caso, a negociação com terceiros, ou pessoas físicas, não é considerada como uma relação de consumo.

Pagamento
Os estabelecimentos não são obrigados a aceitar determinados tipos de pagamento, como cheque ou cartão. Porém, esta regra do lojista deve ser informada de forma clara. Além disso, o advogado lembra que as lojas não podem praticar preços diferenciados no caso de pagamentos à prazo e à vista, no entanto podem oferecer descontos da forma que acharem melhor.

Etiqueta
As lojas devem sempre arcar com o preço que estiver na etiqueta, ou na prateleira onde o produto se encontra, mesmo que ele esteja errado no sistema do estabelecimento.

Fonte: Portal do Consumidor

Google levará internet sem fio para 150 bares do Brasil

A partir deste sábado, diversos bares de sete cidades das regiões Sul e Sudeste do Brasil terão internet sem fio de graça e em alta velocidade

Por Luiza Belloni Veronesi 

SÃO PAULO - Um projeto do Google promete deixar o verão muito mais “conectado”. A partir do próximo sábado (15), mais de 150 bares de sete cidades das regiões Sul e Sudeste do Brasil terão internet sem fio de graça, em alta velocidade.

O projeto Free Wifi, do Google em parceria com a Enox On-Life Media, pretende conectar mais de 2 milhões de usuários nas cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG) e Campinas (SP).


A iniciativa terá duração de 90 dias e será realizada em diversos bares (Getty Images)

“Sabemos que os brasileiros estão utilizando cada vez mais seus telefones e tablets. Só para ter ideia, o número de pessoas com smartphone no Brasil é maior do que na Alemanha, França e Austrália, sendo que a maioria utilizam seus dispositivos todo dia, para ler notícias, assistir a vídeos e se conectar aos amigos”, comenta a gerente de marketing do Google Brasil, Maia Mau.

Bares participantes

A iniciativa terá duração de 90 dias e será realizada em diversos bares, como Eu, Tu, Eles (SP), Bar Brahma (SP), São Bento (SP), Rota 66 (RJ), Azeitona & Cia (RJ), Cervejaria Devassa (MG), Amarelim Savassi (MG), Taj Bar (PR), Boteco Santi (PR), Sunset Bar (SC), Guacamole (SC), Boteco Imperial (RS), Boteco Natalício (RS), entre outros.

O usuário poderá visualizar em quais bares o projeto está disponível através do site oficial (http://brasilfreewifi.withgoogle.com/), onde um mapa sinalizará os estabelecimentos participantes.

Fonte: Portal do Consumidor