TCU livra distribuidoras de luz de ressacir clientes

Tribunal diz que não está apto a julgar erro no cálculo das tarifas de energia elétrica que levou consumidor a pagar pelo menos R$ 7 bilhões a mais entre 2002 e 2010

 

Rio -  Por cinco votos a dois, o plenário do Tribunal de Contas da União rejeitou ontem o relatório do ministro Valmir Campelo e decidiu ontem que não está apto a julgar processo que pede ressarcimento aos consumidores de cobranças indevidas nas contas de eletricidade de 2002 a 2010. Segundo cálculos de técnicos do tribunal, foram cobrados a mais pelas distribuidoras pelo menos R$ 7 bilhões, quantia que poderia chegar a R$ 11 bilhões. O processo tramitava desde 2007.

A tese do revisor do processo, Raimundo Carreiro, teve o apoio da maioria dos ministros e argumenta que o tribunal não pode interceder na relação entre os consumidores e as distribuidoras de energia elétrica. A tese de Carreiro é que o TCU não é executor de dívidas e cabe às instituições de defesa dos consumidores recorrer à Justiça.

Outra justificativa do revisor para não aprovar o ressarcimento das contas pedido pelo relator é de que a devolução configuraria quebra de contrato e poderia levar a um clima de insegurança jurídica no país, afastando investidores. Essa foi a mesma tese defendida pelas distribuidoras de energia elétrica e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Aneel admitiu erro

Tanto o TCU quanto a Aneel admitiram que a Agência vinha permitindo reajustes maiores do que os devidos. Houve mudança na forma de calcular o reajuste a partir de 2010, mas técnicos do tribunal acreditam que não foi suficiente, já que não devolveu aos consumidores os valores cobrados a mais com os reajustes de 2002 a 2010.

A Fundação Procon-SP informou ainda ontem que vai recorrer da decisão do tribunal em até cinco dias. E que agirá em conjunto com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

Para Maria Inês Dolci, coordenadora do Proteste, a decisão do TCU foi incoerente. “É uma tristeza que o TCU tenha sido tão contraditório nessa questão, pois foi quem levantou o problema”, disse.

 

Fonte: O dia