Turistas têm direito à restituição de imposto pago em viagens internacionais, mas muitos
desconhecem benefício. Viajantes podem também pleitear atendimento médico gratuito
Paula Takahashi -
Anna Maria Silva diz que as pessoas ignoram o ressarcimento
Nem mesmo o dólar na casa dos R$ 2 conteve a enxurrada de brasileiros
que viajam para o exterior. Com gastos lá fora que somente nos 11
primeiros meses de 2012 somaram mais de US$ 20 bilhões, o turismo
internacional deve ter fechado o ano passado com novo recorde. As cifras
poderiam ser menores se todos os viajantes tivessem conhecimento de uma
prática comum lá fora: a de restituição do Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA) ou VAT. Esse é um direito que mesmo os turistas que
colecionam carimbos no passaporte muitas vezes desconhecem e acabam
perdendo ótima chance de conseguir alguns dólares ou euros de volta. Mas
não é só isso. Muitos não sabem que podem ter assistência médica
gratuita em outros países.
Integrantes da União Europeia, como
França, Itália e Alemanha, estão entre os países que oferecem o
benefício de restituição do imposto aos turistas. O estorno só é válido
para compra de produtos (aparelhos eletrônicos e roupas, por exemplo) e
não se aplica a serviços como hospedagem e refeição. Também não é válido
para compras pela internet. Alguns países só devolvem impostos sobre
produtos nacionais e estipulam valores mínimos de gasto (veja quadro).
Em geral, as lojas que oferecem a restituição são identificadas com
adesivos de “tax free” na vitrine é preciso solicitar os documentos que
serão apresentados no momento de retorno ao Brasil. “Normalmente, as
pessoas não estão cientes dessa prática ou não fazem por se tratar de
processo moroso”, observa a agente de viagens Anna Maria Silva.
Em
períodos de alta temporada, as filas para pedido de estorno são grandes
e é preciso chegar ao aeroporto mais cedo do que o horário estipulado
para evitar atrasos. O aconselhável são três horas de antecedência ao
voo. “Muitas vezes é solicitada a verificação dos objetos que foram
adquiridos, portanto é preciso realizar todo o procedimento antes do
check-in”, orienta Anna Maria.
“Eu mesma tentei solicitar o
imposto de volta na Argentina, mas foi tão burocrático que acabei
desistindo”, conta a agente de viagens. A verdade é que, dependendo das
despesas em compras, vale a pena dedicar algum tempo da viagem para
garantir um dinheiro extra na volta. No caso da França, por exemplo,
onde o IVA restituído pode chegar a 13% do valor do produto que custar
acima de 175 euros (cerca de R$ 466), os ganhos são atrativos. Caso
gaste 1 mil euros (cerca de R$ 2,66 mil), por exemplo, o consumidor
receberá de volta 130 euros, quase R$ 350. O pagamento ao turista pode
tanto ser feito em dinheiro quanto depositado no cartão de crédito.
CASO A CASO “Há países, como o Canadá, em que o
procedimento é distinto e a pessoa pode mandar as notas depois via
Correio. É preciso observar a política adotada”, alerta a coordenadora
institucional da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci.
Ela observa a necessidade de checar o horário de funcionamento da área
do aeroporto em que devem ser apresentados os documentos. Nos EUA,
paraíso de compras dos brasileiros, não há uma política única de
restituição do VAT. Somente os estados da Louisiana e Oregon oferecem a
vantagem.
No mercosulA tendência é de
que os direitos dos consumidores brasileiros no exterior sejam cada dia
maiores. Recentemente, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria
Nacional do Consumidor (Senacon), realizou encontro com representantes
dos órgãos de defesa do consumidor dos países-membros do Mercosul com o
intuito de uniformizar políticas comuns entre eles. Durante a reunião
foi aprovada a assinatura de acordo que, se concluído, vai assegurar a
aplicação do direito mais favorável aos consumidores do bloco.
Seguro-saúde na bagagem Entre
as grandes preocupações antes do embarque está a contratação de um
seguro de viagem que contemple assistência médica no destino. Em alguns
países que estabeleceram acordo com o Brasil, turistas brasileiros
segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contam com o
serviço gratuito, como é o caso de Portugal e Itália. O direito foi
estabelecido nos acordos internacionais de previdência social, que ainda
estendem o benefício à família do segurado. Para isso, é preciso
recorrer a uma rede de hospitais pública no destino visitado e
apresentar um certificado fornecido pelo Ministério da Saúde (veja
quadro).
Amintas Angel Cardoso Santos Silva, secretário da Divisão das
Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações
Exteriores, observa que alguns desses acordos têm passado por revisão,
portanto é preciso atenção dos viajantes. Entre eles, o da Espanha que
já excluiu o benefício aos estrangeiros. “Por conta da crise econômica
na Europa e o fato de os próprios espanhóis terem sido privados de
atendimento gratuito, houve mudança na política para turistas.” O Chile
ainda oferece a vantagem, que também está sob análise.
Para o
secretário, a tendência é de avaliação dos cenários e possíveis
mudanças. “A expectativa atual é de que não se inclua mais saúde nos
termos do tratado de assistência social”, conta. Para ele, o
aconselhável é que o turista não abra mão de contratar um seguro de
saúde antes de sair do Brasil. (PT)
PROTEÇÃO LÁ FORA
Confira como funciona a assistência médica gratuita no exteriorQuem tem direito?
Segurados do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, e seus dependentes
Países que oferecem assistência gratuita
• Portugal
• Grécia
• Itália
• Chile
• Cabo Verde
Como conseguir?O
certificado de direito à assistência médica durante estadia temporária
(CDAM) pode ser solicitado no Departamento Nacional de Auditoria do
Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde. Para informações
sobre as regionais do Ministério da Saúde que emitem os
documentos,acesse o site http://sna.saude.gov.br/cdam/
Documentos necessáriosCópia
do passaporte e dos bilhetes de passagens de ida e retorno para o
destino em que está sendo solicitado o CDAM. Para os dependentes do
segurado, é preciso levar a certidão de casamento e de nascimento dos
filhos, além de cópia do passaporte
O que fazer caso haja necessidade de atendimento médico?
Procurar
um hospital da rede pública no país visitado e apresentar o
certificado de direito à assistência médica durante a estadia
temporária
TROCO NO RETORNOVeja como obter a devolução de impostos quando fizer compras fora do Brasil
Países que oferecem
Argentina
•
Na compra de bens nacionais com preço superior a 70 pesos argentinos
(cerca de R$ 30) é possível solicitar o retorno do VAT (taxa sobre valor
agregado), que será de até 16% do preço da compra. É preciso exigir do
comerciante a entrega da fatura original tipo “b” ou tíquete fatura
tipo “B” e o cheque global refund com o reembolso. Antes de deixar o
país, deverá apresentar os bens, a fatura ou tíquete e o cheque de
reembolso, para ser carimbado pela alfândega
Canadá
•
Reembolso parcial do dinheiro gasto em diárias de hotel pode ser
solicitado até um ano depois da data da viagem, desde que a estadia
dure menos de um mês. Em relação aos artigos exportáveis, o reembolso
(de 15% do preço da mercadoria) é dado para gastos acima de 200 dólares
canadenses (cerca de R$ 413)
Chile
• Não oferece restituição do IVA, mas turistas estrangeiros têm direito à isenção de 19% sobre o valor
da diária em hotéis
Alemanha
• A devolução do imposto pode variar entre 7% e 12,7%, de acordo com o produto
França
•
Compras devem ter valor superior a 175 euros (cerca de R$ 466), gasto
na mesma loja em um mesmo dia. No caso de livros e antiguidades, o
reembolso é de 5,21%, mas geralmente é possível reaver até 13% do valor
da compra
Espanha
• Deve-se gastar a partir de 90,15 (cerca de R$ 240) euros na mesma loja para solicitar o reembolso do VAT.
A devolução é de 13,8%
Portugal
•
A restituição do VAT equivale a 14% do preço da etiqueta. Para ter
direito ao reembolso, é preciso gastar no mínimo 55 euros (cerca de R$
146) na mesma loja no prazo de um mês
E ainda:
• Itália, Dinamarca, Suécia, Hungria, Polônia, Finlândia, Reino Unido, Grécia e Irlanda
Como conseguir?As
lojas que oferecem a restituição do imposto normalmente estão
identificados com um adesivo de “tax free”, na vitrine. Ao finalizar a
compra, é preciso apresentar o passaporte ao vendedor e informar que
será solicitada a devolução do imposto no aeroporto. É preciso
verificar, porém, se o valor mínimo exigido para restituição do imposto –
diferente em cada país – foi alcançado . O consumidor irá receber
então um formulário e um envelope que devem ser entregues no aeroporto,
além de uma nota fiscal carimbada e com campos que são preenchidos
pela loja. Todos os documentos devem ser apresentados. O ideal é chegar
ao aeroporto com antecedência para realização do procedimento de
pedido do estorno. Faça a requisição antes de realizar o check-in, já
que, em muitos casos, é solicitada a apresentação do produto adquirido.
Se já tiver sido despachado, é possível que o valor gasto não seja
considerado.
Fonte: Estado de Minas